1. Dados Coletados
O 54e.com realiza o tratamento de dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas. A coleta ocorre no momento do cadastro, durante depósitos e saques via Pix, e na navegação pelas páginas do site. Os dados são classificados em quatro categorias:
| Categoria | Dados coletados | Momento da coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone | Cadastro de conta |
| Financeiros | Chave Pix, histórico de transações, comprovantes | Depósitos e saques |
| Dispositivo | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional | Acesso ao site |
| Comportamentais | Jogos acessados, preferências, tempo de sessão | Navegação e jogo |
Não solicitamos dados sensíveis como biometria, orientação religiosa ou opinião política. A coleta de dados para verificação de idade (18+) é feita exclusivamente para cumprimento da obrigação legal prevista na legislação de jogos e apostas.
2. Base Legal do Tratamento
Conforme o Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), o 54e.com fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Art. 7º, I): Dados de navegação e cookies não essenciais — o usuário autoriza explicitamente no banner de consentimento.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Guarda de registros de transações financeiras por 5 anos, conforme exigência fiscal e regulatória da Receita Federal.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados de conta, Pix e saques são necessários para executar o contrato de prestação de serviços.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção contra fraude, lavagem de dinheiro e atividades suspeitas.
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento enviando solicitação para [email protected]. A retirada não afeta a legalidade do tratamento feito antes dela.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo 54e.com são utilizados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar contas de usuário (cadastro, login, verificação de idade);
- Processar depósitos e saques via Pix, cartão ou transferência bancária;
- Prevenir fraude, lavagem de dinheiro (PLD) e uso indevido da plataforma;
- Personalizar a experiência do usuário (jogos recomendados, idioma, promoções);
- Enviar comunicações sobre bônus, promoções e atualizações do site;
- Cumprir obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
- Responder a solicitações de suporte e atendimento ao cliente.
Dados não são utilizados para finalidades distintas daquelas descritas neste documento. Em caso de alteração de finalidade, o titular será notificado previamente.
4. Compartilhamento de Dados
O 54e.com não comercializa dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações:
| Destinatário | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Provedores de pagamento (Pix) | Processar depósitos e saques | CPF, chave Pix, valor |
| Fornecedores de jogos | Carregar slots, crash games, cassino ao vivo | ID de usuário anonimizado |
| Autoridades fiscais | Cumprir obrigações legais | Registros de transações |
| Provedor de e-mail | Enviar notificações | E-mail e nome |
Provedores terceirizados atuam como operadores de dados sob contrato, com cláusulas de confidencialidade e proibição de uso para finalidades próprias. O 54e.com exige que todos os fornecedores mantenham padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
5. Segurança de Dados
A plataforma 54e.com adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamento, alteração ou destruição:
- Criptografia SSL 256-bit em toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores. Isso significa que dados como CPF e chave Pix são cifrados durante o trânsito.
- Criptografia em repouso AES-256 para dados armazenados em banco de dados. Mesmo em caso de acesso físico ao servidor, os dados permanecem ilegíveis sem a chave de descriptografia.
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário, reduzindo o risco de acesso não autorizado.
- Firewall de aplicação (WAF) com detecção de tentativas de injeção SQL, XSS e força bruta.
- Auditoria de acesso interno: todos os acessos de funcionários a dados pessoais são registrados e revisados mensalmente.
- Servidores em datacenter Tier III com redundância de energia, refrigeração e conectividade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, o 54e.com comunicará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
6. Direitos do Titular
O titular de dados pessoais tem direito a exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
| Nº | Direito | Como exercer |
|---|---|---|
| 1 | Confirmação da existência de tratamento | E-mail ao DPO |
| 2 | Acesso aos dados coletados | Exportação em formato estruturado |
| 3 | Correção de dados incompletos ou inexatos | Painel da conta ou e-mail |
| 4 | Anonimização ou eliminação de dados desnecessários | Solicitação por e-mail |
| 5 | Portabilidade dos dados | Arquivo JSON/CSV enviado em 15 dias |
| 6 | Revogação do consentimento | Banner de cookies ou e-mail |
| 7 | Informação sobre compartilhamento | Consultar seção 4 desta política |
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para [email protected] com assunto "Solicitação LGPD". O DPO (Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais) responderá em até 24 horas úteis e cumprirá o prazo legal de 15 dias corridos para resolução. Em caso de não atendimento, o titular pode reclamar diretamente à ANPD pelo site www.gov.br/anpd.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 54e.com utiliza cookies para manter sessões ativas, lembrar preferências e analisar o desempenho do site. Classificamos os cookies em três tipos:
| Tipo | Função | Exige consentimento? |
|---|---|---|
| Essenciais | Login, carrinho de apostas, segurança | Não (obrigatórios) |
| Desempenho | Contagem de visitantes, páginas visitadas | Sim (banner de consentimento) |
| Marketing | Anúncios personalizados, recomendações | Sim (banner de consentimento) |
O usuário pode gerenciar cookies pelo banner exibido na primeira visita ou pelas configurações do navegador. Cookies essenciais não podem ser desativados porque são necessários para o funcionamento básico da plataforma. Cookies de desempenho e marketing podem ser recusados sem perda de funcionalidade.
